Você sabe a diferença entre Siscoserv e Siscomex? Entenda!

O mercado mudou muito nos último anos. Com a revolução digital, empresas, governos e gestores tiveram que se modernizar e utilizar novas ferramentas para gerenciar processos.

Se você tem pretenções de expandir o seu negócio, está na hora de entender a diferença entre Siscoserv e Siscomex. Confira o post e saiba mais!

O que é Siscoserv?

É o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio. Ele é responsável pelo acompanhamento e aferição das políticas para o setor de serviços.

O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o define como "um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços intangíveis,"

O que é Siscomex?

É o Sistema Integrado de Comércio Exterior, uma ferramenta administrativa que inclui as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior. Com a chegada dele, foi possível inovar as operações, informatizando os controles existentes que antes eram feitos com uso do papel, carimbos e assinaturas.

Outra evolução conquistada com esse recurso foi a unificação do fluxo de informações, seja na esfera pública ou provada. Agora, não é permitido informar acontecimentos diferentes a duas instituições, por exemplo.

O que eles controlam e quem faz o controle?

O Siscomex é quem controla a negociação de mercadorias e bens com o exterior. O Siscoserv controla serviços e intangíveis. Ambos exercem a mesma função de controlar o comércio entre Brasil e exterior e são fiscalizados pela Receita Federal.

Na realidade, o segundo foi desenvolvido para gerenciar operações que o primeiro não realizava. Ou seja, elas era conduzidas por operadores aduaneiros, que cuidavam de importações e exportações.

Enquanto o Siscomex usa a Nomenclatura Comum do Mercosul, o Siscoserv tem como referência a Nomenclatura Brasileira de Serviços Intangíveis e outra operações que produzam variações o patrimônio.

Siscoserv e Siscomex: em qual sistema registrar e como fazer isso?

Os bens são declarados no Siscomex. Acontece que existem serviços que estão atrelados, como taxas de frete, uso de software, pagamento de agentes, etc. Tudo isso deve ser registrado no Siscoserv.

A sua estrutura é de acordo com os conceitos determinados na legislação tributária. O Siscoserv pode ser acessado por meio do site da Receita Federal ou da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS). É preciso ter um certificado digital e-CPF - no caso de pessoa física.

Para pessoa jurídica ou representante legal de terceiros, além do e-CPF é necessária uma procuração eletrônica emitida pela instituição.

No Portal Siscomex, você vai encontrar tudo referente à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar. Lá, os operadores de comércio exterior também têm acesso simplificado às normas sobre importação e exportação.

Como você viu, Siscoserv e Siscomex têm objetivos em comum, mas finalidades diferentes. Ambos precisam ser levados em consideração na hora de promover o desenvolvimento do seu negócio.

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